Código Civil 2018 - Legislação LIVRO I - DAS PESSOAS TÍTULO I - DASPESSOAS NATURAIS TÍTULO II - DAS PESSOAS JURÍDICAS TÍTULO III - DoDomicílio LIVRO II - DOS BENS - TÍTULO ÚNICO - Das DiferentesClasses de Bens LIVRO III - Dos Fatos Jurídicos TÍTULO I - DoNegócio Jurídico TÍTULO II - Dos Atos Jurídicos Lícitos TÍTULO III- Dos Atos Ilícitos TÍTULO IV - Da Prescrição e da DecadênciaTÍTULO V - Da Prova PARTE ESPECIAL LIVRO I - DO DIREITO DASOBRIGAÇÕES TÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES TÍTULO II - DaTransmissão das Obrigações TÍTULO III - Do Adimplemento e Extinçãodas Obrigações TÍTULO IV - Do Inadimplemento das Obrigações TÍTULOV - Dos Contratos em Geral TÍTULO VI - Das Várias Espécies deContrato TÍTULO VII - Dos Atos Unilaterais TÍTULO VIII - DosTítulos de Crédito TÍTULO IX - Da Responsabilidade Civil TÍTULO X -Das Preferências e Privilégios Creditórios LIVRO II - Do Direito deEmpresa TÍTULO I - Do Empresário TÍTULO II - Da Sociedade TÍTULOIII - Do Estabelecimento LIVRO III - Do Direito das Coisas TÍTULO I- Da posse TÍTULO II - Dos Direitos Reais TÍTULO III - DaPropriedade TÍTULO IV - Da Superfície TÍTULO V - Das ServidõesTÍTULO VI - Do Usufruto TÍTULO VII - Do Uso TÍTULO VIII - DaHabitação TÍTULO IX - Do Direito do Promitente Comprador TÍTULO X -Do Penhor, da Hipoteca e da Anticrese LIVRO IV - Do Direito deFamília TÍTULO I - Do Direito Pessoal TÍTULO II - Do DireitoPatrimonial TÍTULO III - DA UNIÃO ESTÁVEL TÍTULO IV - Da Tutela, daCuratela e da Tomada de Decisão Apoiada - (Redação dada pela Lei nº13.146, de 2015) LIVRO V - Do Direito das Sucessões TÍTULO I - DaSucessão em Geral TÍTULO II - Da Sucessão Legítima TITULO III - DASUCESSÃO TESTAMENTÁRIA TÍTULO IV - Do Inventário e da PartilhaLIVRO COMPLEMENTAR - DAS Disposições Finais e Transitórias