21.0 / September 10, 2015
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O Procon Fortaleza, Departamento vinculado àSecretaria da Cidadania e Direitos Humanos da Prefeitura deFortaleza, é o órgão de Proteção e Defesa do Consumidor que atua nomunicípio de Fortaleza. Além de propor ações de educação para oconsumo, o Procon tem como objetivo assegurar a efetivação docódigo de Defesa do Consumidor (CDC).

O Procon Fortaleza atua em três linhas de ação – Proteção eDefesa do Consumidor, abrangendo conciliação, contenciosoadministrativo e contencioso judicial; Fiscalização e Educação parao Consumo, com formação, capacitação e produção de materialeducativo e informativo e realização de pesquisas e eventos.

O Departamento tem intensificado ações de fiscalização paragarantir direitos dos consumidores em escolas, restaurantes, bares,casas de shows, barracas de praia e estacionamentos. O órgãopresta, ainda, serviços por meio de pesquisas de preços de produtosem datas comemorativas, gêneros alimentícios e comparativos dehospedagem em longos períodos de feriados.

Na abertura de reclamação, o consumidor é informado dos prazospara que a empresa seja notificada, bem como do recebimento daCarta de Informações Preliminares (CIP), com os questionamentosapontados pelo reclamante. Esse procedimento, muitas vezes, evita aabertura de processo administrativo, tendo em vista que algumasempresas já atendem à reivindicação dos consumidores. Casocontrário, uma audiência de conciliação é marcada entre aspartes.

The Procon Fortaleza,Department linked to the Department of Citizenship and Human Rightsof Fortaleza Prefecture, it is the Consumer Protection body thatoperates in the city of Fortaleza. And to propose educationalactivities for consumption, the Procon aims to ensure theeffectiveness of the Consumer Protection Code (CDC).

The Procon Fortaleza operates in three lines of action -Protection and Consumer Protection, covering reconciliation,administrative litigation and litigation; Supervision and educationfor consumption, with education, training and production ofeducational and informational material and conducting research andevents.

The Department has stepped up enforcement actions to ensureconsumer rights in schools, restaurants, bars, concert halls, beachumbrellas and parking lots. The agency provides also servicesthrough product price surveys on specific dates, foodstuff andcomparative hosting for extended periods of holidays.

The claim opening, the consumer is informed of the deadlines forthe company to be notified, as well as the receipt of thePreliminary Information Letter (CIP), with the questions identifiedby the complainant. This procedure often prevents the opening ofadministrative proceedings, given that some companies already meetthe demand of consumers. Otherwise, a conciliation hearing isscheduled between the parties.

App Information Procon Fortaleza

  • App Name
    Procon Fortaleza
  • Package Name
    mobi.universo.android.u1205137
  • Updated
    September 10, 2015
  • File Size
    2.1M
  • Requires Android
    Android 3.0 and up
  • Version
    21.0
  • Developer
    DATAGED
  • Installs
    10,000 - 50,000
  • Price
    Free
  • Category
    Business
  • Developer
  • Google Play Link

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Procon Fortaleza 21.0 APK
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O Procon Fortaleza, Departamento vinculado àSecretaria da Cidadania e Direitos Humanos da Prefeitura deFortaleza, é o órgão de Proteção e Defesa do Consumidor que atua nomunicípio de Fortaleza. Além de propor ações de educação para oconsumo, o Procon tem como objetivo assegurar a efetivação docódigo de Defesa do Consumidor (CDC).O Procon Fortaleza atua em três linhas de ação – Proteção eDefesa do Consumidor, abrangendo conciliação, contenciosoadministrativo e contencioso judicial; Fiscalização e Educação parao Consumo, com formação, capacitação e produção de materialeducativo e informativo e realização de pesquisas e eventos.O Departamento tem intensificado ações de fiscalização paragarantir direitos dos consumidores em escolas, restaurantes, bares,casas de shows, barracas de praia e estacionamentos. O órgãopresta, ainda, serviços por meio de pesquisas de preços de produtosem datas comemorativas, gêneros alimentícios e comparativos dehospedagem em longos períodos de feriados.Na abertura de reclamação, o consumidor é informado dos prazospara que a empresa seja notificada, bem como do recebimento daCarta de Informações Preliminares (CIP), com os questionamentosapontados pelo reclamante. Esse procedimento, muitas vezes, evita aabertura de processo administrativo, tendo em vista que algumasempresas já atendem à reivindicação dos consumidores. Casocontrário, uma audiência de conciliação é marcada entre aspartes.The Procon Fortaleza,Department linked to the Department of Citizenship and Human Rightsof Fortaleza Prefecture, it is the Consumer Protection body thatoperates in the city of Fortaleza. And to propose educationalactivities for consumption, the Procon aims to ensure theeffectiveness of the Consumer Protection Code (CDC).The Procon Fortaleza operates in three lines of action -Protection and Consumer Protection, covering reconciliation,administrative litigation and litigation; Supervision and educationfor consumption, with education, training and production ofeducational and informational material and conducting research andevents.The Department has stepped up enforcement actions to ensureconsumer rights in schools, restaurants, bars, concert halls, beachumbrellas and parking lots. The agency provides also servicesthrough product price surveys on specific dates, foodstuff andcomparative hosting for extended periods of holidays.The claim opening, the consumer is informed of the deadlines forthe company to be notified, as well as the receipt of thePreliminary Information Letter (CIP), with the questions identifiedby the complainant. This procedure often prevents the opening ofadministrative proceedings, given that some companies already meetthe demand of consumers. Otherwise, a conciliation hearing isscheduled between the parties.
Procon Roraima 22.0 APK
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O Procon Assembleia foi criado pela resoluçãonúmero 25/2011 e tem por objetivo a proteção, a defesa e aorientação do consumidor, a divulgação dos seus direitos e apromoção da educação para o consumo no Estado, de acordo com alegislação referente as relações de consumo.The Procon Assembly wasestablished by resolution number 25/2011 and is engaged in theprotection, defense and consumer orientation, disclosure of theirrights and the promotion of consumer education in the state,according to the legislation relations consumption.
Procon Fortaleza - CE 31.0 APK
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O Procon Fortaleza, Departamento vinculado à Secretaria daCidadania e Direitos Humanos da Prefeitura de Fortaleza, é o órgãode Proteção e Defesa do Consumidor que atua no município deFortaleza. Além de propor ações de educação para o consumo, oProcon tem como objetivo assegurar a efetivação do código de Defesado Consumidor (CDC).
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